Resolução de Litígios Online

Caro cliente,

A União Europeia criou um website para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a SKIZO disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (“entidade de resolução de litígios”) que o ajudará a resolver o litígio em causa.

Assim, caso esteja insatisfeito com a compra de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr/ main /index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN e apresente sua reclamação.

O que é Resolução Alternativa de Litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os auxiliem na resolução, ou orientação de qualquer conflito, antes da abertura de processos contenciosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente solicita a um terceiro imparcial que faça a intermediação entre ele e o comerciante alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, em regra, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A SKIZO disponibiliza os sites de algumas destas entidades que o podem ajudar a apresentar os seus argumentos:

Sugestões para Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

SKIZO é aderente ao RAL:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Telefone: 218 807 030 E-mail: [email protected] / [email protected] Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor www.consumidor.pt. (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

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